Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16352, de 26 de setembro de 2025
Nº 16.352/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara o Município de Carlos Barbosa como Berço da Cutelaria Industrial no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica declarado o Município de Carlos Barbosa Berço da Cutelaria Industrial no Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo únicoPara efeito desta Lei, entende-se por cutelaria industrial aquela que atinge larga escala de produção, utilizando métodos e máquinas com automação e produção seriada.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2025.