Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16350, de 24 de setembro de 2025
Nº 16.350/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - COMUNG - como de relevante interesse educacional do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica declarado o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - COMUNG - como de relevante interesse educacional do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2025.