Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16283, de 23 de abril de 2025
Nº 16.283/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara a Gruta Subterrânea Nossa Senhora de Fátima, localizada no Município de Nova Esperança do Sul, como de relevante interesse histórico e turístico do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica a Gruta Subterrânea Nossa Senhora de Fátima, localizada no Município de Nova Esperança do Sul, declarada como de relevante interesse histórico e turístico do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2025.