Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16282, de 23 de abril de 2025

Nº 16.282/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Na Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, no Anexo Único, o seguinte evento:

"ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ITABELAS DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS COM DATAS

DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES .............................................

MÊS DE ABRIL DATA ou EVENTO ou DATA REGIÃO, MUNICÍPIO PERÍODO COMEMORATIVA ou LOCALIDADE ESPECIFICAÇÕES mês de abril Mês Estadual da Segurança Estado do Rio Grande do Sul Serão realizadas, anualmente, durante e Saúde no Trabalho - Abril o mês de abril, atividades e Verde mobilizações com o objetivo de

sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção. Serão desenvolvidas atividades de modo integrado com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como: iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde;

IIpromoção de palestras e atividades educativas;

IIIveiculação de campanhas de mídia; IV - realização de eventos. .............................................".

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de abril de 2025.

Remissões do artigo