Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16277, de 28 de março de 2025

Nº 16.277/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Cria o evento South Summit da Periferia e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Deputado Pepe Vargas, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no

Art. 1.

Fica criado, no Estado do Rio Grande do Sul, o evento South Summit da Periferia nas comunidades periféricas a ser realizado anualmente no mês de outubro, e incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, no Anexo Único da Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

ITABELAS DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ANUAIS

COM DATAS DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES

.........................................

MÊS DE OUTUBRO

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE ... ... ... ...

O evento South Summit da Periferia é destinado a proporcionar um elo entre empresas e profissionais em mês de South Summit da Periferia atuação, com novos outubro empreendedores, novas micro e pequenas empresas que atuam nas periferias dos Municípios do Estado.

São objetivos da South Summit da Periferia: oportunizar e conectar negócios realizados nas periferias;

IIfavorecer o crescimento das atividades locais por meio de empreendedores, micro e pequenas empresas;

IIIgerar oportunidades de crescimento das periferias. Para o alcance dos objetivos da South Summit da Periferia, poderão ser convidados profissionais oriundos da periferia de diversas áreas para realizar atividades como: palestras, painéis, entrevistas, discussões em grupos sobre suas experiências de trabalho e empreendedorismo. ... ... ... ...

..........................................".

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 28 de março de 2025.

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