Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16186, de 7 de outubro de 2024
Nº 16.186/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera a Lei nº 15.351, de 21 de outubro de 2019, que Declara o Município de Carazinho Capital da Hospitalidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
A ementa da Lei nº 15.351, de 21 de outubro de 2019, que Declara o Município de Carazinho Capital da Hospitalidade, passa a ter a seguinte redação: "Declara o Município de Carazinho Capital da Hospitalidade e da Logística."
Art. 2.
O artigo 1º da Lei nº 15.351/19 passa a ter a seguinte redação: "
Art. 1.
Fica declarado o Município de Carazinho Capital da Hospitalidade e da Logística."
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de outubro de 2024.