Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16184, de 7 de outubro de 2024
Nº 16.184/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina "Rodovia Armindo Zimmermann", a rodovia RS162 entre os municípios de Santa Rosa a Guarani das Missões.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominada "Rodovia Armindo Zimmermann", a rodovia RS-162 entre os municípios de Santa Rosa a Guarani das Missões.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de outubro de 2024.