Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16171, de 19 de agosto de 2024
Nº 16.171/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia Fernando Adauto Loureiro de Souza a rodovia RSC-473, no trecho que liga Bagé a São Gabriel, da BR-293 até a BR-290.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Fernando Adauto Loureiro de Souza a RSC-473 no trecho que liga Bagé a São Gabriel, da BR-293 até a BR-290.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de agosto de 2024.