Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16148, de 10 de julho de 2024
Nº 16.148/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera a Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Na Lei n.º 13.678, de 17 de janeiro de 2011, no ......................
......................................
§ 2ºº do art. 1.º, é dada nova redação aos incisos I e VII, e são acrescidos os incisos X e XI, conforme segue: "
§ 2ºº .............................
Ias formas de expressão poético-musicais, cênicas e visuais; ......................................
VIIos esportes tradicionais e as suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições rio-grandenses e ao nativismo gaúcho; .....................................
Xos eventos, os festivais e as comemorações regionais, os desfiles e as cavalgadas; e
XIas entidades tradicionalistas, os Centros de Tradições Gaúchas - CTGs, os Piquetes de Cavalarianos, os Centros Nativistas e os departamentos culturais de entidades voltados à tradição.
......................................".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de julho de 2024.