Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16107, de 27 de março de 2024
Nº 16.107/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia Gervásio Magri, a Rodovia ERS 406, no trecho compreendido entre os Municípios de Nonoai e Rio dos Índios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominado Rodovia Gervásio Magri o trecho compreendido entre os Municípios de Nonoai e Rio dos Índios da Rodovia ERS 406.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de março de 2024.