Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16064, de 13 de dezembro de 2023

Nº 16.064/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara 2024 como o Ano do Centenário de Jayme Caetano Braun e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica declarado o ano de 2024 como o Ano do Centenário de Jayme Caetano Braun.

Art. 2.

Na Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, no Anexo Único, o seguinte evento:

"ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

VITABELA DE ANOS COMEMORATIVOS E EVENTOS EM ANOS ESPECÍFICOS

...

REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE ............ ............ ............ ............

O Ano do Centenário de Jayme Caetano Braun tem como objetivo divulgar e Ano do Centenário de Jayme Estado do Rio Grande promover, no Estado do Rio Grande do Sul, a 2024 Caetano Braun do Sul importância desse expoente da cultura gaúcha através da divulgação de sua obra, preservando-a na memória dos gaúchos. ............ ............ ............ ............ ...".

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2023.

Remissões do artigo