Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16035, de 16 de novembro de 2023

Nº 16.035/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara o Orixá Ogum como Patrono Espiritual das religiões afro-brasileiras no Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica o Orixá Ogum declarado Patrono Espiritual das religiões afro-brasileiras no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2023.

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