Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16034, de 16 de novembro de 2023
Nº 16.034/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Confere o título de Berço da Indústria Comunitária do Azeite de Oliva ao Município de Encruzilhada do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica conferido o título de Berço da Indústria Comunitária do Azeite de Oliva ao Município de Encruzilhada do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2023.