Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15993, de 31 de agosto de 2023
Nº 15.993/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
"ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COM DATAS DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES ...
MÊS DE ABRIL REGIÃO, DATA ou EVENTO ou MUNICÍPIO ou ESPECIFICAÇÕES PERÍODO DATA COMEMORATIVA LOCALIDADE ... ... ... ...
O Abril Branco é o mês dedicado às ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de câncer. Durante o mês de abril os órgãos do Estado que trabalham com a saúde poderão desenvolver, de mês de abril Abril Branco maneira prioritária, ações de conscientização, prevenção, diagnóstico e tratamento de todos os tipos de câncer. Para a execução e aplicação da presente Lei, poderá o Poder Executivo Estadual firmar convênios com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
...".
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de agosto de 2023.
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