Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15985, de 31 de julho de 2023
Nº 15.985/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina como Canísio Ost a rodovia RSC- 472 entre os Municípios de Santo Cristo e Porto Xavier.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominada como Canísio Ost a rodovia RSC-472 no trecho entre os Municípios de Santo Cristo e Porto Xavier.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de julho de 2023.