Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15965, de 27 de junho de 2023

Nº 15.965/2023

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o ofício de Guasqueiro.

Deputado Vilmar Zanchin, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no

Art. 1.

Fica declarado como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado, o ofício de Guasqueiro.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 27 de junho de 2023.

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