Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15954, de 12 de janeiro de 2023
Nº 15.954/2023
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Estrada Nildo Zanella o trecho da ERS-143 situado entre os Municípios de Constantina e Engenho Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica Denominado Estrada Nildo Zanella o trecho da ERS-143 que liga o Município de Constantina ao Município de Engenho Velho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2023.