Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15884, de 12 de agosto de 2022
Nº 15.884/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia Ivo Tramontina o trecho da RSC-453 compreendido entre o entroncamento de acesso ao Município de Boa Vista do Sul até o entroncamento com a BR-470, no Município de Garibaldi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Denomina Rodovia Ivo Tramontina o trecho da RSC-453 compreendido entre o entroncamento de acesso ao Município de Boa Vista do Sul, km 77 até o entroncamento com a BR-470, km 96 mais 180 metros, no Município de Garibaldi.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de agosto de 2022.