Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15846, de 30 de maio de 2022
Nº 15.846/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reconhece como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o prédio do Círculo Operário Caxiense, em Caxias do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica reconhecido como de relevante interesse histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o prédio do Círculo Operário Caxiense, localizado em Caxias do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2022.