Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15791, de 6 de janeiro de 2022
Nº 15.791/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de janeiro de 2022.
ANEXO ÚNICO TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS E FUNÇÕES
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - ANTERIOR À LEI N.º 14.688/2015
Nome do Cargo Efetivo Padrão Vencimento do Cargo Ajudante Administrativo Ni 2 Cl A 3.610,41 Atendente Legislativo Ni 2 Cl D 4.125,62 Auxiliar de Expedição e Limpeza Ni 1 Cl D 1.811,44 Consultor Técnico Legislativo Ni 3 Cl D 6.051,81
Serviçal Ni 1 Cl A 1.704,73 Técnico em Apoio Legislativo Ni 2 Cl D 4.125,62 Técnico em Apoio Legislativo Ni 2 Cl E 4.383,80 Telefonista Ni 2 Cl D 4.125,62 Vencimento Correspondente Nível II Classe D Ni 2 Cl D 4.125,62 Vencimento Correspondente Nível III Classe A Ni 3 Cl A 5.778,68 Vencimento Correspondente Nível III Classe D Ni 3 Cl D 6.051,81
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - LEI N.º 14.688/2015
Grupo I - Cargos de Nível Médio Padrão Vencimento Inicial do Cargo Técnico Legislativo Gr I 6.325,61 Agente de Polícia Legislativa Gr I 6.325,61 Grupo II - Cargos de Nível Superior Padrão Vencimento Inicial do Cargo Analista Legislativo - Administrador Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Analista de TI e Comunicação Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Arquiteto Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Arquivista Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Assistente Social Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Bibliotecário Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Consultor Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Contador Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Economista Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Engenheiro Civil Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Jornalista Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Relações Públicas Gr II 9.893,90 Analista Legislativo - Taquígrafo Gr II 9.893,90
Grupo III
Padrão Vencimento do Cargo Cargos de Consultoria e Assessoramento Jurídico - Procurador Procurador Inicial 23.084,61 Procurador Intermediário 24.527,40 Procurador Final 25.970,17 Procurador Superior 27.413,00 Procurador-Geral* 34.626,89 * No vencimento do cargo/função está computada a verba de representação de 20%.
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Nome da Função Gratificada Padrão Valor da Função Assessor Administrativo FGPL-9 3.455,00 Assessor da Folha de Pagamento FGPL-11 4.313,64 Assessor de Governança e Gestão 4XFGPL-8 10.584,88 Assessor de Orçamento e Finanças FGPL-11 4.313,64
Assessor Especial II FGPL-13 6.351,16 Assessor Financeiro II FGPL-14 8.468,23 Assessor Técnico (Lei 14.688/15) FGPL-11 4.313,64 Assessor de Segurança Institucional I FLPL-9 3.455,00 Assessor de Segurança Institucional II FGPL-11 4.313,64 Chefe do Gabinete de Segurança Institucional FGPL-12 5.204,98
Coordenador FGPL-14 8.468,23 Coordenador (Lei 14.688/15) FGPL-11 4.313,64 Coordenador do Gab. Consultoria Legislativa (Lei 14.688/15) FGPL-11 4.313,64 Diretor ** 6XFGPL-7 14.289,72 Diretor (Lei 14.688/15) FGPL-15 7.144,85 Diretor da Escola do Legislativo (Lei 14.688/15) FGPL-15 7.144,85 Pregoeiro FGPL-11 4.313,64 Pregoeiro-Coordenador FGPL-11 4.313,64 Secretário de Comissão (Lei 14.688/15) FGPL-11 4.313,64 Superintendente Legislativo *** 6X (FGPL-8) + 15% 18.258,91
2 ** Servidores do quadro em extinção que permaneceram exercendo ininterruptamente a função gratificada têm atribuído o padrão 6XFGPL-7, conforme Lei n.º 14.688/2015. *** No valor da função está computada a verba de representação de 15%.
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Nome do Cargo em Comissão Padrão Vencimento do Cargo Valor da Função
Assessor de Gabinete 6X(FGPL-8) 15.877,32 Assessor de Gabinete de Líder 6X (FGPL-8) + 15% 18.258,91 Assessor Especial da Ouvidoria 6X(FGPL-7) 14.289,72 14.289,70 Assessor Especial I CCPL-9 7.324,07 3.455,00 Assessor Especial II CCPL-13 11.002,22 6.351,16 Assessor Especial III CCPL-14 12.900,29 8.468,23
Assessor I CCPL-2 2.725,76 746,49 Assessor II CCPL-3 3.424,08 Assessor III CCPL-4 4.125,03 1.012,19 Assessor IV CCPL-5 4.825,83 1.764,15 Assessor Superior I CCPL-11 8.569,24 4.313,64 Assessor Superior II 6X(FGPL-7) 14.289,72 14.289,70 Assessor Técnico de Bancada 6X (FGPL-8) + 15% 18.258,91 Assessor Técnico I CCPL-11 8.569,24 Assessor Técnico II 6X(FGPL-7) 14.289,72 Assessor V CCPL-6 5.430,33 2.229,01 Assessor VI CCPL-10 7.712,35 3.882,26 Assistente Especial I CCPL-9 7.324,07 Assistente Especial II CCPL-13 11.002,22 Assistente Técnico III CCPL-4 4.125,03 Assistente Técnico IV CCPL-5 4.825,83 Assistente Técnico VI CCPL-10 7.712,35 Chefe de Gabinete 6X(FGPL-8) 15.877,32 15.877,32 Chefe de Gabinete de Líder 6X (FGPL-8) + 15% 18.258,91 18.258,91 Chefe do Cerimonial 6X(FGPL-7) 14.289,72 14.289,72 Chefe do Gabinete da Presidência 6X (FGPL-8) + 20% 19.052,78 19.052,78 Coordenador-Geral de Bancada 6X (FGPL-8) + 15% 18.258,91 18.258,91 Diretor de Jornalismo 6X(FGPL-7) 14.289,72 14.289,72 Diretor de Publicidade 6X(FGPL-7) 14.289,72 14.289,72 Diretor do Fórum Democrático 6X(FGPL-7) 14.289,72 14.289,72 Superintendente Adm. e Financeiro *** 6X (FGPL-8) + 15% 18.258,91 18.258,91 Superintendente de Com. Social ** 6X (FGPL-8) + 15% 18.258,91 18.258,91 Superintendente-Geral *** 6X (FGPL-8) + 20% 19.052,78 19.052,78 ** No vencimento do cargo/função está computada a verba de representação de 15%. *** No vencimento do cargo/função está computada a verba de representação de 20%.
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