Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15740, de 30 de novembro de 2021
Nº 15.740/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia Prefeito Hercio Alves Rodrigues o trecho da RSC-471, compreendido entre os km 220,00 e km 233,00, em Encruzilhada do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominado Rodovia Prefeito Hercio Alves Rodrigues o trecho da RSC- 471, compreendido entre os km 220,00 e km 233,00, em Encruzilhada do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de novembro de 2021.