Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15723, de 19 de outubro de 2021
Nº 15.723/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Ensaio de Pagamento de Promessas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Ensaio de Pagamento de Promessas.
Art. 2.
O Poder Executivo poderá fomentar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção dessas atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2021.