Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15716, de 25 de setembro de 2021
Nº 15.716/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia Missionário Alcides Bayer a VRS-805, no trecho de 21 km, que liga os Municípios de São Pedro do Sul e Toropi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Missionário Alcides Bayer a VRS-805, no trecho de 21 km, que liga os Municípios de São Pedro do Sul e Toropi, na Região Central do Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2021.