Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15675, de 27 de julho de 2021
Nº 15.675/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Jairo Castro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Comandante Kraemer, no Município de Erechim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominado Jairo Castro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Comandante Kraemer, no Município de Erechim.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2021.