Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15659, de 7 de julho de 2021
Nº 15.659/2021
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reconhece o Município de Santo Cristo como Campeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Santo Cristo como o Campeão Gaúcho de Produção de Leite e Suínos do ano de 2019.
Parágrafo únicoO objetivo desta Lei é destacar o título já atribuído ao município no ano de 2019, conforme dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2021.