Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15525, de 18 de setembro de 2020
Nº 15.525/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado; extingue, transforma, altera, fixa atribuições dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
"ANEXO I
Quadro de transformação dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (art. 1º)
Denominação atual Denominação nova Cargo Padrão Cargo Padrão ....................... ..................... ....................... ..................... Oficial Revisor CC/FG 08 Encarregado Revisor CC/FG 08 ....................... ..................... ....................... .....................
...........................................".
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2020.