Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15465, de 26 de março de 2020
Nº 15.465/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Túnel Nelson Fábio Sbabo o túnel localizado no km 11 da Rodovia ERS-486 - Rota do Sol, no Município de Itati.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominada Túnel Nelson Fábio Sbabo a obra de arte especial da malha rodoviária estadual conhecida como Túnel da Reversão, composta por dois túneis em paralelo, interligados entre si, com 445 metros de extensão, localizada no km 11 da Rodovia ERS-486 - Rota do Sol, no Município de Itati.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2020.