Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15461, de 26 de março de 2020

Nº 15.461/2020

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da Central Única das Favelas - CUFA - de Frederico Westphalen.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Cultural e de Desenvolvimento Social da Central Única das Favelas - CUFA - de Frederico Westphalen.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2020.

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