Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15459, de 26 de março de 2020
Nº 15.459/2020
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reconhece como de relevante interesse cultural, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Cultura e a Língua Pomerana, falada e escrita.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Ficam reconhecidas como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Cultura e a Língua Pomerana, falada e escrita.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2020.