Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15388, de 28 de novembro de 2019
Nº 15.388/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Ivo Guilherme Nedeff o viaduto no km 25 da Estrada do Mar - ERS-389 -, acesso à praia do Remanso, no Município de Xangri-Lá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominado Ivo Guilherme Nedeff o viaduto localizado no km 25 da Estrada do Mar - ERS-389 -, no acesso à praia do Remanso, no Município de Xangri-Lá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de novembro de 2019.