Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15333, de 2 de outubro de 2019
Nº 15.333/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia José Francisco Perine a rodovia ERS-115 entre os Municípios de Taquara e Gramado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia José Francisco Perine a rodovia ERS-115 entre os Municípios de Taquara e Gramado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de outubro de 2019.