Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15320, de 25 de setembro de 2019
Nº 15.320/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara o Município de Barra do Ribeiro Terra da Fábrica de Gaiteiros e reconhece o Instituto Renato Borghetti de Cultura e Música como de relevante interesse para a educação musical, o turismo e a cultura rio-grandense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica declarado o Município de Barra do Ribeiro Terra da Fábrica de Gaiteiros.
Art. 2.
Reconhece o Instituto Renato Borghetti de Cultura e Música - a Fábrica de Gaiteiros - com sede no Município de Barra do Ribeiro, suas atividades e eventos, como de relevante importância e interesse para a educação musical, o turismo e a cultura rio-grandense.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2019.