Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15030, de 24 de agosto de 2017
Nº 15.030/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina a RS-494, que liga Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mampituba, Rodovia Élio de Farias Matos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
A RS-494, que liga Três Cachoeiras a Mampituba, fica denominada Rodovia Élio de Farias Matos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de agosto de 2017.