Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15022, de 15 de agosto de 2017
Nº 15.022/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Denomina Rodovia Urbano Ernesto Stumpf o trecho da ERS-142 que liga Carazinho até o entroncamento com a ERS-223.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Denomina Rodovia Urbano Ernesto Stumpf o trecho da ERS-142 compreendido entre o Município de Carazinho até o entroncamento com a ERS-223, possuindo 43,240 Km de extensão.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2017.