Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14946, de 10 de novembro de 2016

Nº 14.946/2016

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Art. 1. Art. 2.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Denomina Terminal Adroaldo Loureiro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica denominado Terminal Adroaldo Loureiro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo, localizado no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de novembro de 2016.

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