Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14872, de 16 de maio de 2016

Nº 14.872/2016

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Declara o Município de Marau Capital Gaúcha do Karatê-Do Tradicional.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Fica declarado o Município de Marau Capital Gaúcha do Karatê-Do Tradicional.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de maio de 2016.

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