Fica o Poder Executivo autorizado a permutar os imóveis descritos nos incisos I, II, III, IV e V, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul, pelos imóveis descritos nos incisos VI, VII e VIII, de propriedade do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul -, com torna de valor, conforme segue:Ia loja "A" do edifício Praia Antiga, em fase final de construção, na esquina da Avenida Praia de Belas com a Rua Botafogo, térrea, com área global de 239 mq98; fração ideal de 6,94857% no condomínio e no terreno, que mede de frente a Oeste, a Avenida Praia de Belas, lado par, 31m24, fazendo esquina com a Rua Botafogo, ao Norte, em cujo alinhamento mede 28m20 e daí fazendo ângulo de 90 graus ao Sul numa extensão de 14m74, dividindo-se com propriedade de Júlio Taborda Guimarães, de quem continua lindeiro na direção Oeste/Leste, numa extensão de 77m45 até alcançar a divisa Leste onde entesta com futuro prolongamento da Rua Rafael Saad, mede 15m70, a divisa Sul é uma linha reta com terreno pertencente à Comissão Estadual de Silos e Armazéns, e mede 105m65, o qual se encontra cadastrado sob o n.º 16773, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está transcrito sob o n.º 96.289, Livro 3-CQ, no Registro de Imóveis da 2.ª Zona de Porto Alegre, folha 163;
IIum terreno urbano, retangular, contendo um prédio de alvenaria inacabado, sito na Rua Independência, na cidade de Tapejara/RS, com área superficial de 800m², medindo 20m de frente na referida rua, por 40m da frente aos fundos, constante do lote urbano sob o número 3, confrontando: ao Nordeste, com a Rua Independência; ao Sudoeste, com parte do mesmo lote número 3, de Domingos Luiz Ughini; ao Sudeste, com os lotes números 23, 25 e 27; e, ao Nordeste, com os lotes números 11, 13 e 15, o qual se encontra cadastrado sob o n.º 16686, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado sob o n.º 3285, Livro 2-RG, no Registro de Imóveis da Comarca de Tapejara;
IIIa loja número 1, no Centro Comercial Petrópolis, na Avenida Protásio Alves, números 1101 e 1121, situada a loja na esquina da avenida com a Rua Santa Cecília, com área privativa de 214mq0000 e total de 289mq3900; fração ideal de 0,080679, no condomínio e no terreno, que mede 34m80 de frente, na dita avenida, formando esquina com a Rua Santa Cecília, lado ímpar, em cujo alinhamento, na primeira testada mede 28m60, dito terreno é de forma irregular, dividindo-se ao Norte, com o prédio número 1113, de propriedade que é ou foi de Arthur Kuss, numa extensão de 45m00, a partir dos quais, em ângulo reto em direção
Oeste/Leste, percorre a extensão de 8m80, sempre contornando aquela propriedade, ao término deste último segmento, numa extensão de 7m48, em direção Norte/Sul, até encontrar a divisa do prédio número 1725 da Rua Santa Cecília, limitando-se com imóvel de Hector Rodolfo Dorfman, deste ponto, percorre a divisa daquele prédio numa extensão de 44m00, até encontrar o alinhamento da Rua Santa Cecília, no qual em direção Sul/Norte, percorre a extensão de 7m48 até encontrar a divisa do prédio de n.º 1743, desta mesma rua, ponto em que seguindo a direção Oeste/Leste percorre a extensão de 26m40, ao término dos quais, em direção Sul/Norte percorre a extensão de 15m30, ao fim dos quais, em direção Leste-Oeste, percorre a extensão de 26m30, indo encontrar o alinhamento da Rua Santa Cecília, fechando o perímetro e limitando-se com Caetano Lafalce. Sobre o terreno acima descrito, recai uma servidão de passagem a favor do prédio situado na Rua Vicente da Fontoura, de propriedade de Hector Rodolfo Dorfman, ou que deste foi, ou seja, uma faixa de terreno medindo 7m48 de frente, para a rua Santa Cecília, distando 43m80 da esquina da Avenida Protásio Alves, por 44m00 de extensão da frente aos fundos, onde entesta com a garagem Lages, limitando-se, por um lado, com o restante do terreno serviente, objeto da presente e, pelo outro lado, com Arthur E. Kuss, e inscrito na fl. 46 do Livro 4-AG, n.º 24.897, d/zona, o qual se encontra cadastrado sob o n.º 16771, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está transcrito sob o n.º 106.337, Livro 3-CZ, no Registro de Imóveis da 2.ª Zona de Porto Alegre;
IVo conjunto n.º 04 do Edifício Banco do Estado do Rio Grande do Sul, com acesso pela Rua Caldas Júnior n.º 120, constituído pelo 22.º pavimento ou 21.º andar, com área total de 1.888,36mq, sendo 1.688,87mq de área útil, com frente para a predita Rua Caldas Júnior, e ainda para as ruas Sete de Setembro, Capitão Montanha e Siqueira Campos, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente a 0,0382318 nas coisas de uso comum e de condomínio útil do terreno foreiro ao Estado do Rio Grande do Sul, de forma retangular, com as seguintes medidas e confrontações: ao Sul, para onde faz frente com a Rua Sete de Setembro, mede 34,99m; a Leste, também faz frente com a Rua Capitão Montanha, com a qual forma esquina e em cuja face mede 80,35m ao Norte, igualmente, faz frente com a Rua Siqueira Campos, com a qual forma esquina e em cuja face mede 34,99m, e, finalmente, a Oeste, também faz frente com a Rua Caldas Júnior, com a qual forma esquina e em cuja face mede 79,65m; bairro Centro; quarteirão ruas Sete de Setembro, Capitão Montanha, Siqueira Campos e Caldas Júnior, o qual se encontra cadastrado sob o n.º 24042, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado sob o n.º 26761, Livro n.º 2 RG, no Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
Vparte do terreno urbano sob o número 12, Avenida Maurício Cardoso, Erechim, com área de 184,62m² (cento e oitenta e quatro metros e sessenta e dois decímetros quadrados); parte do terreno urbano sob o número 10, da Avenida Maurício Cardoso, Erechim, com área de 372,87m² (trezentos e setenta e dois metros e oitenta e sete decímetros quadrados); parte do terreno urbano sob o número 2, da Rua Itália, com área de 203m² (duzentos e três metros quadrados); partes dos terrenos urbanos sob o número 12, da Avenida Maurício Cardoso, e 2, da Rua Itália, com a área de 124,30m² (cento e vinte e quatro metros e trinta decímetros quadrados); e partes dos terrenos urbanos número 10, da Avenida Maurício Cardoso, e 2, da Rua Itália, com a área de 33m² (trinta e três metros quadrados), formando todas as partes acima descritas um todo único e unido de 917,79m² (novecentos e dezessete metros e setenta e nove decímetros quadrados), com frente para a rua Itália, sendo que dita frente possui 23,90 (vinte e três metros e noventa centímetros), localizada entre os prédios lindeiros de n.º 39 (Condomínio Tosetto), e n.º 67 (Antigo Cartório Amorim), juntamente com 2 (duas) casas de alvenaria de n.º 55, 59 e 63, garagens e mais benfeitorias existentes, sendo que o imóvel todo de forma irregular, confronta,
2 ao Norte, com terras que são ou foram de Irmãos Balvedi; ao Sul, onde faz frente, na extensão de 23,90 metros, com a Rua Itália; a Leste, com terras do Condomínio Tosetto, Condomínio Erechim, Estevão Carraro e a Firma Saulle Pagnoncelli S.A.; a Oeste, com terras de José Maria de Amorim e de David Pessin; na parte Leste do imóvel ora alienado está gravado com "Servidão de Passagem", onde faz divisa com o Condomínio Tosetto e Codomínio Erechim; as benfeitorias que existiam no imóvel acima foram demolidas, conforme consta de certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Erechim, datada de 15/5/86, e no imóvel descrito acima existe um prédio de construção de alvenaria média de 1.244,79m², e área de lazer e churrasqueira com área de 70,00m², localizada na Rua Itália n.º 55; conforme consta de Certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Erechim, datada de 09/04/86, o qual se encontra cadastrado, sob o n.º 16711, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está transcrito sob o n.º 84.397, Livro n.º 3 BC, folha 96, no Registro de Imóveis da Comarca de Erechim;
VIo prédio n.º 292 da Avenida Júlio de Castilhos, compreendendo edificação de alvenaria, térrea, própria para armazém, com suas dependências, benfeitorias, instalações e o respectivo terreno medindo 16,50m de frente, ao Sul, na dita Avenida Júlio de Castilhos, fazendo frente, na face oposta, ou seja, ao Norte, para a Avenida Mauá, em cujo alinhamento também mede 16,50m, medindo de uma a outra frente, pelo lado Oeste, 60,80m em divisa com propriedade de Auto João Muratore, e pelo lado Leste, 60,32m, em divisa com propriedade de C. Torres & Cia.; bairro Centro; quarteirão Avenida Júlio de Castilhos e Mauá, e Ruas Senhor dos Passos e Chaves Barcelos, o qual se encontra cadastrado sob o n.º 23978, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado sob o n.º 36.442, Livro n.º 2 RG, no Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
VIIum prédio de alvenaria, sob o número 1013, com dois pavimentos, no alinhamento da avenida, coberto com telhas de barro, tipo francesas, medindo 24,60 metros de frente, por 18,00 metros da frente aos fundos, tendo cada pavimento as seguintes características: pavimento térreo, agência, composto de um salão para expediente, um salão para público, caixa-forte, lavatórios, "WCs", gabinete do gerente e duas escadas que dão acesso ao pavimento superior; pavimento superior, composto de 4 (quatro) apartamentos residenciais, sendo que o prédio tem um corredor (passagem) no lado esquerdo, que leva aos fundos do prédio onde se acha construído um abrigo para automóveis, medindo 12,00 metros de frente, por 6,00 metros da frente aos fundos, coberto com chapas de brasilite, e o respectivo terreno urbano, formado por
