Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14599, de 12 de setembro de 2014
Nº 14.599/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 14.599, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. (publicada no DOE n.º 177, de 15 de setembro de 2014)
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Centro de Tradições Gaúchas Patrulha do Oeste, localizado no Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Centro de Tradições Gaúchas Patrulha do Oeste, localizado no Município de Uruguaiana.
Parágrafo únicoA entidade referida no "caput" poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em níveis Estadual e Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2014.