Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14581, de 22 de julho de 2014
Nº 14.581/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 14.581, DE 22 DE JULHO DE 2014. (publicada no DOE n.º 139, de 23 de julho de 2014)
Reconhece como de relevante interesse cultural o Parque do Gaúcho, do município de Bagé, que serviu como a cidade cenográfica de Santa Fé para as filmagens do filme "O Tempo e o Vento", que conta a história do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
É declarado de relevante interesse cultural o Parque do Gaúcho, no município de Bagé, que serviu como a cidade cenográfica de Santa Fé para as filmagens do filme "O Tempo e o Vento", que conta a história do Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo únicoO Município de Bagé, onde se localiza o Parque do Gaúcho, poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural junto a esfera Estadual e Federal.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de julho de 2014.