Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14562, de 3 de julho de 2014
Nº 14.562/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Orquestra Filarmônica Batista de Bagé - OFIBA - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
É declarada de relevante interesse cultural do Estado a Orquestra Filarmônica Batista de Bagé - OFIBA - do Município de Bagé.
Parágrafo únicoA OFIBA poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em nível estadual e federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de julho de 2014.