Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14549, de 26 de junho de 2014
Nº 14.549/2014
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 14.549, DE 26 DE JUNHO DE 2014. (publicada no DOE n.º 121, de 27 de junho de 2014)
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Farroupilha de Tradições Gaúchas - CTG Farroupilha -, localizado no Município de Alegrete, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Centro Farroupilha de Tradições Gaúchas - CTG Farroupilha -, localizado no Município de Alegrete.
Parágrafo únicoA entidade referida no "caput" poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em nível estadual e federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de junho de 2014.