Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14362, de 18 de novembro de 2013
Nº 14.362/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Pinheiro Machado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
hum (01). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16901, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7530, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
2 do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7534, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
3 Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7538, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
4 Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7542, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XVIII - um terreno urbano, denominado lote número dezoito (18) da quadra hum (01), setor dez (10), com a área superficial de cento e setenta e dois metros e noventa e oito decímetros quadrados (172,98m²), com frente oeste por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua São Pedro; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com o lote número dezessete (17); e pelo lado direito ao norte, mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com os lotes números hum (01) e dois (02), situado do lado par, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16917, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7545, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
5 Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7546, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXIII - um terreno urbano, denominado lote número cinco (05) da quadra dois (02), setor dez (10), com a área superficial de cento e setenta e três metros e sete decímetros quadrados (173,07m²), com frente leste por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Cel. João Pereira Madruga; de fundos a oeste mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo, ao norte, mede dezenove metros e vinte e três centímetros (19,23m) e confronta-se com o lote número três (03) e quatro (04) e pelo lado direito ao sul mede dezenove metros e vinte e três centímetros (19,23m) e confronta-se com o lote número seis (06), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16923, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
6 Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7550, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXVII - um terreno urbano, denominado lote número nove (09) da quadra dois (02), setor dez (10), com a área superficial de cento e setenta e três metros e sete decímetros quadrados (173,07m²), com frente leste por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Cel. João Pereira Madruga; de fundos a oeste mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezenove metros e vinte e três centímetros (19,23m) e confronta-se com o lote número oito (08); pelo lado direito ao sul, mede dezenove metros e vinte e três centímetros (19,23m) e confronta-se com os lotes números dez (10) e onze (11), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16927, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
7 Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7554, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXVIII - um terreno urbano, denominado lote número dez (10) da quadra dois (02), setor dez (10), com a área superficial de cento e noventa e dois metros e quarenta decímetros quadrados (192,40m²), com frente sul, por onde mede nove metros e sessenta e dois centímetros (09,62m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede nove metros e sessenta e dois centímetros (09,62m) e confronta-se com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo a leste, onde mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a Rua Cel. João Pereira Madruga; e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número onze (11), situado do lado par, esquina com a Rua Cel. João Pereira Madruga. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16928, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7555, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
8 Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7558, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXXII - um terreno urbano, denominado lote número quinze (15) da quadra dois (02), setor dez (10), com a área superficial de cento e setenta e dois metros e noventa e oito decímetros quadrados (172,98m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número hum (01); de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número oito (08); pelo lado esquerdo ao sul mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com o lote número quatorze (14); e pelo lado direito ao norte, mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16), situado do lado par, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16939, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7560, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXXIII - um terreno urbano, denominado lote número dezesseis (16) da quadra dois (02), setor dez (10) com a área superficial de cento e setenta e dois metros e noventa e oito decímetros quadrados (172,98m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número hum (01); de fundos a leste, mede 09,00m (nove metros) e confronta-se com o lote número sete (07); pelo lado esquerdo, ao sul, mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com o lote número quinze (15) e pelo lado direito ao norte, mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com o lote número dezessete (17), situado do lado par, distante trinta e oito metros (38,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16938, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7561, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXXIV - um terreno urbano, denominado lote número dezessete (17) da quadra dois (02), setor dez (10), com a área superficial de cento e setenta e dois metros e noventa e oito decímetros quadrados (172,98m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número hum (01); de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número seis (06) pelo lado esquerdo ao sul, mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16) e pelo lado direito ao norte, mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com o lote número dezoito (18) situado do lado par, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16940, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7562, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
9 matriculado, sob o n.º 7564, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXXVI - um terreno urbano, denominado lote número dois (02) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente norte, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número hum (01); e pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número três (03), situado do lado par, distante nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) da esquina com a Rua Cel. João Pereira Madruga. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16944, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7565, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXXVII - um terreno urbano, denominado lote número três (03) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente norte, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); e pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número quatro (04), situado do lado ímpar, distante nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) da esquina com a rua número dois (02). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16946, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7566, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXXVIII - um terreno urbano, denominado lote número quatro (04) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e quarenta decímetros quadrados (185,40m²), com frente norte, por onde mede nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número três (03); e pelo lado direito a leste, mede 20,00m (vinte metros) e confronta-se com a rua número dois (02), situado do lado ímpar, esquina com a rua número dois (02). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16947, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7567, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XXXIX - um terreno urbano, denominado lote número cinco (05) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com os lotes número três (03) e quatro (04); e pelo lado direito ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número seis (06), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Rua Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16948, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
10 Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7568, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XL - um terreno urbano, denominado lote número seis (06) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezessete (17); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número cinco (05); e pelo lado direito ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número sete (07), situado do lado ímpar, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a Rua Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16949, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7569, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XLI - um terreno urbano, denominado lote número sete (07) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número seis (06); e pelo lado direito ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número oito (08), situado do lado ímpar, distante trinta e oito metros (38,00m) da esquina com a Rua Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16950, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7570, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XLII - um terreno urbano, denominado lote número oito (08) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número quinze (15); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número sete (07); e pelo lado direito ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número nove (09), situado do lado ímpar, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16951, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7571, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XLIII - um terreno urbano, denominado lote número nove (09) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número oito (08); e pelo lado direito ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com os lotes número dez (10) e onze (11), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16952, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos
11 Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7572, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XLIV - um terreno urbano, denominado lote número dez (10) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e quarenta decímetros quadrados (185,40m²), com frente sul, por onde mede nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte mede nove metros e vinte e vinte e sete centímetros (09,27m) e confronta-se com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a rua número dois (02) e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número onze (11), situado do lado par, esquina com a rua número dois (02). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16953, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7573, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XLV - um terreno urbano, denominado lote número onze (11) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente sul, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número dez (10); e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número doze (12), situado do lado par, distante nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) da esquina com a rua número dois (02). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16954, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7574, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XLVI - um terreno urbano, denominado lote número doze (12) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente sul, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número onze (11); e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número catorze (14), situado do lado par, distante nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) da esquina com a Rua Cel. João Pereira Madruga. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16955, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7575, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XLVII - um terreno urbano, denominado lote número treze (13) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente sul, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número doze (12); e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a Rua Cel. João Pereira Madruga, situado do lado par, esquina com a Rua Cel. João Pereira Madruga. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16956, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7576, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
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XLVIII - um terreno urbano, denominado lote número catorze (14) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Cel. João Pereira Madruga; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com os lotes número doze (12) e treze (13); e pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número quinze (15), situado do lado par, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16957, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7577, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XLIX - um terreno urbano, denominado lote número quinze (15) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Cel. João Pereira Madruga; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número oito (08); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número catorze (14); e pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16), situado do lado par, distante 29,00m (vinte e nove metros) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16958, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7578, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
L - um terreno urbano, denominado lote número dezesseis (16) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Cel. João Pereira Madruga; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número sete (07); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número quinze (15); e pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número dezessete (17), situado do lado par, distante trinta e oito metros (38,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16959, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7579, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LI - um terreno urbano, denominado lote número dezessete (17) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Cel. João Pereira Madruga; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número seis (06); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16); e pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número dezoito (18), situado do lado par, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16960, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7580, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
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LII - um terreno urbano, denominado lote número dezoito (18) da quadra três (03), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Cel. João Pereira Madruga; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número dezessete (17); e pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confrontase com os lotes números hum (01) e dois (02), situado do lado par, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16962, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7581, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LIII - um terreno urbano, denominado lote número hum (01) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente norte, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a rua número dois (02), e pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número dois (02), situado do lado ímpar, esquina com a rua número dois (02). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16963, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7582, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LIV - um terreno urbano, denominado lote número dois (02) da quadra quatro (4), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente norte, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número hum (01); e pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número três (03), situado do lado ímpar, distante nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) da esquina com a rua número dois (02). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16965, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7583, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LV - um terreno urbano, denominado lote número três (03) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente norte, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); e pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número quatro (04), situado do lado ímpar, distante nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) da esquina com a Avenida Mário Simões Lopes. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16966, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7584, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
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LVI - um terreno urbano, denominado lote número quatro (04) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e quarenta decímetros quadrados (185,40m²), com frente norte, por onde mede nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número três (03); pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes, situado do lado ímpar, esquina com a Avenida Mário Simões Lopes. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16968, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7585, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LVII - um terreno urbano, denominado lote número cinco (05) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com os lotes números três (03) e quatro (04), e pelo lado direito ao sul com dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número seis (06), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16969, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7586, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LVIII - um terreno urbano, denominado lote número seis (06) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número dezessete (17); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número cinco (05); e pelo lado direito ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número sete (07), situado do lado par, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16971, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7587, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LIX - um terreno urbano, denominado lote número sete (07) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número dezesseis (16); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número seis (06); e pelo lado direito ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número oito (08), situado do lado ímpar, distante trinta e oito metros (38,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16973, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7588, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
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LX - um terreno urbano, denominado lote número oito (08) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número quinze (15); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número sete (07); e pelo lado direito ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número nove (09), lado ímpar, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16976, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7589, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXI - um terreno urbano, denominado lote número nove (09) da quadra 4 quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e setenta e sete decímetros quadrados (166,77m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com o lote número oito (08); e pelo lado direito ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e três centímetros (18,53m) e confronta-se com os lotes número dez (10) e onze (11), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16977, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7590, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXII - um terreno urbano, denominado lote número dez (10) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e quarenta decímetros quadrados (185,40m²), com frente sul, por onde mede nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) e confronta-se com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número onze (11), situado do lado par, esquina com a Avenida Mário Simões Lopes. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16978, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7591, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXIII - um terreno urbano, denominado lote número onze (11) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente sul, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número dez (10); e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número doze (12), situado do lado par, distante nove metros e vinte e sete centímetros (09,27m) da esquina com a Avenida Mário Simões Lopes. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16979, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7592, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
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LXIV - um terreno urbano, denominado lote número doze (12) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente sul, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número onze (11); e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número treze (13), situado do lado par, distante nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) da esquina com a rua número dois (02). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16980, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7593, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXV - um terreno urbano, denominado lote número treze (13) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e oitenta e cinco metros e vinte decímetros quadrados (185,20m²), com frente sul, por onde mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte mede nove metros e vinte e seis centímetros (09,26m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número doze (12); e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a rua número dois (02), situado do lado par, esquina com a rua número dois (02). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23625, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7594, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXVI - um terreno urbano, denominado lote número catorze (14) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com os lotes número doze (12) e treze (13); pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número quinze (15), situado do lado par, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23626, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7595, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXVII - um terreno urbano, denominado lote número quinze (15) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número oito (08); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16), situado do lado par, distante 29,00m (vinte e nove metros) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23627, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7596, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
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LXVIII - um terreno urbano, denominado lote número dezesseis (16) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número sete (07); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número quinze (15); e pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número dezessete (17), situado do lado par, distante trinta e oito metros (38,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16984, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7597, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXIX - um terreno urbano, denominado lote número dezessete (17) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número seis (06); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16); e pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confrontase com o lote número dezoito (18), situado do lado par, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16986, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7598, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXX - um terreno urbano, denominado lote número dezoito (18) da quadra quatro (04), setor dez (10), com a área superficial de cento e sessenta e seis metros e sessenta e oito decímetros quadrados (166,68m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua número dois (02); de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo ao sul, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confronta-se com o lote número dezessete (17); e pelo lado direito ao norte, mede dezoito metros e cinquenta e dois centímetros (18,52m) e confrontase com os lotes números hum (01) e dois (02), situado do lado par, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23617, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7599, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXI - um terreno urbano, denominado lote número hum (01) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e trinta e dois metros quadrados (232,00m²), com frente norte, por onde mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao Sul, mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; e pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número dois (02), situado do lado ímpar, esquina com a Avenida Mário Simões Lopes. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16988, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7600, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
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LXXII - um terreno urbano, denominado lote número dois (02) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e trinta e dois metros quadrados (232,00m²), com frente norte, por onde mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número hum (01); e pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número três (03), situado do lado ímpar, distante onze metros e sessenta centímetros (11,60m) da esquina com a Avenida Mário Simões Lopes. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23632, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7601, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXIII - um terreno urbano, denominado lote número três (03) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e trinta e dois metros quadrados (232,00m²), com frente norte, por onde mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número dois (02); e pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número quatro (04), lado ímpar, distante onze metros e sessenta centímetros (11,60m) da esquina com a Rua João de Deus Pinheiro. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16992, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7602, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXIV - um terreno urbano, denominado lote número quatro (04) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e trinta e dois metros quadrados (232,00m²), com frente norte, por onde mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com a Avenida Otacílio Vieira; de fundos ao sul, mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número três (03); e pelo lado direito a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro, situado do lado ímpar, esquina com a Rua João de Deus Pinheiro. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16993, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7603, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXV - um terreno urbano, denominado lote número cinco (05) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros quadrados (208,80m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo ao norte, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com os lotes números três (03) e quatro (04); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número seis (06), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16994, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7604, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
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LXXVI - um terreno urbano, denominado lote número seis (06) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros quadrados (208,80m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezessete (17); pelo lado norte, lado esquerdo, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número cinco (05); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número sete (07), situado do lado ímpar, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16995, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7605, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXVII - um terreno urbano, denominado lote número sete (07) quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros quadrados (208,80m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16); pelo lado esquerdo ao norte, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número seis (06); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número oito (08), situado do lado ímpar, distante trinta e oito metros (38,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16996, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7606, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXVIII - um terreno urbano, denominado lote número oito (08) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros quadrados (208,80m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número quinze (15); pelo lado esquerdo ao norte, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número sete (07); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número nove (09), situado do lado ímpar, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23638, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7607, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXIX - um terreno urbano, denominado lote número nove (09) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros quadrados (208,80m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo ao norte, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número oito (08); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com os lotes números dez (10) e onze (11), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16998, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7608, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
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LXXX - um terreno urbano, denominado lote número dez (10) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e trinta e dois metros quadrados (232,00m²), com frente sul, por onde mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número onze (11), situado do lado par, esquina com a Rua João de Deus Pinheiro. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16999, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7609, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXXI - um terreno urbano, denominado lote número onze (11) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e trinta e dois metros quadrados (232,00m²), com frente sul, por onde mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número dez (10); e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número doze (12), situado do lado par, distante onze metros e sessenta centímetros (11,60m) de esquina com a Rua João de Deus Pinheiro. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17001, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7610, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXXII - um terreno urbano, denominado lote número doze (12) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e trinta e dois metros quadrados (232,00m²), com frente sul, por onde mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número onze (11) e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número treze (13), situado do lado par, distante onze metros e sessenta centímetros (11,60m) de esquina com a Avenida Mário Simões Lopes. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17002, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7611, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXXIII - um terreno urbano, denominado lote número treze (13) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e trinta e dois metros quadrados (232,00m²), com frente sul, por onde mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com a rua número seis (06); de fundos ao norte, mede onze metros e sessenta centímetros (11,60m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo a leste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com o lote número doze (12); e pelo lado direito a oeste, mede vinte metros (20,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes, situado do lado par, esquina com a Avenida Mário Simões Lopes. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17003, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7612, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXXIV - um terreno urbano, denominado lote número catorze (14) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros
21 quadrados (208,80m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número nove (09); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com os lotes números doze (12) e treze (13); e pelo lado direito ao norte, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número quinze (15), situado do lado par, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17005, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7613, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXXV - um terreno urbano, denominado lote número quinze (15) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros quadrados (208,80m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número oito (08); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número catorze (14); e pelo lado direito ao norte, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16), situado do lado par, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17006, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7614, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXXVI - um terreno urbano, denominado lote número dezesseis (16) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros quadrados (208,80m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número sete (07); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número quinze (15); e pelo lado direito ao norte, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número dezessete (17), situado do lado par, distante trinta e oito metros (38,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17007, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7615, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXXVII - um terreno urbano, denominado lote número dezessete (17) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros quadrados (208,80m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número seis (06); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16); e pelo lado direito ao norte, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número dezoito (18), situado do lado par, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17008, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7616, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXXVIII - um terreno urbano, denominado lote número dezoito (18) da quadra cinco (05), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e oito metros e oitenta decímetros
22 quadrados (208,80m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Avenida Mário Simões Lopes; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confrontase com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com o lote número dezessete (17); e pelo lado direito ao norte, mede vinte e três metros e vinte centímetros (23,20m) e confronta-se com os lotes números hum (01) e dois (02), situado do lado par, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17011, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7617, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
LXXXIX - um terreno urbano, denominado lote número cinco (05) da quadra seis (06), setor 10 (dez), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros quadrados (202,50m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Dario Souza; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezoito (18); pelo lado esquerdo ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com os lotes números três (03) e quatro (04); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número seis (06), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17013, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7622, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XC - um terreno urbano, denominado lote número seis (06) da quadra seis (06), setor 10 (dez), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros quadrados (202,50m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Dario Souza; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezessete (17); pelo lado esquerdo ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número cinco (05); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número sete (07), situado do lado ímpar, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17014, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7623, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XCI - um terreno urbano, denominado lote número sete (07) da quadra seis (06), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros quadrados (202,50m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Dario Souza; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16); pelo lado esquerdo ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número seis (06); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número oito (08), situado do lado ímpar, distante trinta e oito metros (38,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17015, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7624, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XCII - um terreno urbano, denominado lote número oito (08) da quadra seis (06), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros quadrados
23 (202,50m²), com frente leste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Dario Souza; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número quinze (15); pelo lado esquerdo ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número sete (07); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número nove (09), situado do lado ímpar, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17016, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7625, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XCIII - um terreno urbano, denominado lote número nove (09) da quadra seis (06), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros quadrados (202,50m²), com frente leste, por onde nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua Dario Souza; de fundos a oeste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número catorze (14); pelo lado esquerdo ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número oito (08); e pelo lado direito ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com os lotes números dez (10) e onze (11), situado do lado ímpar, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17017, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7626, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XCIV - um terreno urbano, denominado lote número catorze (14) da quadra seis (06), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros quadrados (202,50m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número nove (09,00m); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com os lotes número doze (12) e treze (13); e pelo lado direito ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número quinze (15), situado do lado par, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17018, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7631, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XCV - um terreno urbano, denominado lote número quinze (15) da quadra seis (06), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros quadrados (202,50m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número oito (08); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número catorze (14); e pelo lado direito ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16), situado do lado par, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17019, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7632, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XCVI - um terreno urbano, denominado lote número dezesseis (16) da quadra seis (06), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros
24 quadrados (202,50m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número sete (07); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número quinze (15); e pelo lado direito ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número dezessete (17), situado do lado par, distante trinta e oito metros (38,00m) da esquina com a rua número seis (06). Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17020, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7633, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XCVII - um terreno urbano, denominado lote número dezessete (17) da quadra seis (06), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros quadrados (202,50m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a Rua João de Deus Pinheiro; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número seis (06); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número dezesseis (16) e pelo lado direito ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número dezoito (18), situado do lado par, distante vinte e nove metros (29,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17021, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7634, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XCVIII - um terreno urbano, denominado lote número dezoito (18) da quadra seis (06), setor dez (10), com a área superficial de duzentos e dois metros e cinquenta decímetros quadrados (202,50m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com a rua João de Deus Pinheiro; de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número cinco (05); pelo lado esquerdo ao sul, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com o lote número dezessete (17); e pelo lado direito ao norte, mede vinte e dois metros e cinquenta centímetros (22,50m) e confronta-se com os lotes números hum (01) e dois (02), situado do lado par, distante 20,00 (vinte metros) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 17022, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7635, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado;
XCIX - um terreno urbano, denominado lote número dezoito (18) da quadra dois (02), setor 10 (dez), com a área superficial de cento e setenta e dois metros e noventa e oito decímetros quadrados (172,98m²), com frente oeste, por onde mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o rua número hum (01); de fundos a leste, mede nove metros (09,00m) e confronta-se com o lote número cinco (05) pelo lado esquerdo ao sul, mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com o lote número dezessete (17) e pelo lado direito ao norte, mede dezenove metros e vinte dois centímetros (19,22m) e confronta-se com os lotes números hum (01) e dois (02), situado do lado par, distante vinte metros (20,00m) da esquina com a Avenida Otacílio Vieira. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 16942, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 7563, Livro n.º 2-RG, fl. 1, no Ofício de Registros Públicos da Comarca de Pinheiro Machado.
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PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2013.
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