Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14324, de 21 de outubro de 2013
Nº 14.324/2013
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o CTG Oswaldo Aranha, localizado no Município de Alegrete, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
É declarado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o CTG Oswaldo Aranha, localizado no Município de Alegrete.
Parágrafo únicoA entidade referida no "caput" poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em níveis Estadual e Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de outubro de 2013.