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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14314, de 11 de outubro de 2013

Nº 14.314/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Estado, crédito suplementar no montante de R$ 5.501.870,00 (cinco milhões, quinhentos e um mil, oitocentos e setenta reais), com a seguinte classificação orçamentária: GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL 0811.04013103896502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.................................................................................. 5. 501. 870, 00

TOTAL..................................................................................................................... 5. 501. 870, 00

Art. 2.
O crédito a que se refere o art. 1.º será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 0401.04013101386601 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEINFRA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 75.000,00

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 0601.08013101386587 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SPM OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00

GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DOS PREFEITOS E RELAÇÕES FEDERATIVAS 0816.04013103726604 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - GABPREF OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 44.325,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 1201.06013101382633 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SSP OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 550.000,00

SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04013101382218 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEFAZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO 1501.20013101382224 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEAPA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 250.000,00

SECRETARIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E APOIO À MICRO E PEQUENA EMPRESA 1601.23013101386575 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SESAMPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00

SECRETARIA DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2101.11013101386578 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - STDS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, IRRIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 2201.04013101382562 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SOP OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 60.000,00

SECRETARIA DO TURISMO 2301.23013101382051 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SETUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 550.000,00

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS 2401.04013101386504 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SARH OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 215.950,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO 2601.22013101382310 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SDPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2 APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 420.000,00

SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS 2801.14013101382711 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SJDH OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00

SECRETARIA DO ESPORTE E DO LAZER 2901.27013104175831 PUBLICIDADE - PLANO DE COMUNICAÇÃO RS COPA 2014 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES..................................................................................... 1.050.000,00

2901.27013101386495 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SEL OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO 3101.20013101386584 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SDR OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 150.000,00

AGÊNCIA GAÚCHA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO 2637.22013101384645 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - AGDI OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 400.000,00

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 1950.12013104534673 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - UERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19013101384001 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FAPERGS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 200.000,00

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2454.04013104214704 PUBLICIDADE DA ESCOLA DE GOVERNO OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3 APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 70.000,00

FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 2159.11013101384484 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FGTAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 300.000,00

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL 3264.15013101384504 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - METROPLAN OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES........................................................................................ 100.000,00

FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO 1165.13013101384501 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FCP-RTV OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 40.000,00

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA 2568.20013101384515 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - FEPAGRO OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS TESOURO-LIVRES.......................................................................................... 26.595,00

TOTAL........................................................................................................................ 5.501.870,00

Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de outubro de 2013.

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