Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14123, de 30 de outubro de 2012
Nº 14.123/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Declara o Município de São Luiz Gonzaga "Capital Estadual da Música Missioneira".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica declarado o Município de São Luiz Gonzaga como "Capital Estadual da Música Missioneira".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2012.