Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14086, de 21 de agosto de 2012
Nº 14.086/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 14.086, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. (publicada no DOE nº 163, de 22 de agosto de 2012)
Denomina "Rodovia D. Benedito Zorzi" a Rodovia Vicinal VRS-814, entre Flores da Cunha e Nova Pádua.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominada "Rodovia D. Benedito Zorzi" a Rodovia Vicinal VRS-814, em todo o seu percurso, desde o entroncamento da ERS-122, por uma extensão de 12,29km.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei n.º 13.690, de 17 de janeiro de 2011.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de agosto de 2012.