Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13920, de 13 de janeiro de 2012
Nº 13.920/2012
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa LEI N.º 13.920, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. (publicada no DOE nº 011, de 16 de janeiro de 2012)
Declara o Município de Estância Velha "Capital Nacional do Couro".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica declarado "Capital Nacional do Couro" o Município de Estância Velha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de janeiro de 2012.