Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13802, de 27 de setembro de 2011
Nº 13.802/2011
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.802 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011. (publicada no DOE nº 187 de 28 de setembro de 2011)
Declara o Município de Nova Esperança do Sul "Capital da Bota" no Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica declarado "Capital da Bota" o Município de Nova Esperança do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de setembro de 2011.