Fica o Poder Executivo autorizado a doar imóveis à Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS -, todos localizados no Município de Porto Alegre, com a seguinte descrição:Io conjunto 801 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 7.º andar ou 8.º pavimento, de frente à avenida Borges de Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23879, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181362, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
IIo conjunto 901 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 8.º andar ou 9.º pavimento, de frente à avenida Borges de Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo
sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23880, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181363, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
IIIo conjunto 1001 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 9.º andar ou 10.º pavimento, de frente à avenida Borges de Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23881, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181364, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
IVo conjunto 1101 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 10.º andar ou 11.º pavimento, de frente à avenida Borges de Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23882, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181365, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
Vo conjunto 1201 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 11.º andar ou 12.º pavimento, de frente à avenida Borges de
2 Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23883, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181366, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
VIo conjunto 1301 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 12.º andar ou 13.º pavimento, de frente à avenida Borges de Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23884, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181367, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
VIIo conjunto 1401 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 13.º andar ou 14.º pavimento, de frente à avenida Borges de Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade
3 Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23885, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181368, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
VIIIo conjunto 1501 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 14.º andar ou 15.º pavimento, de frente à avenida Borges de Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23886, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181369, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
IXo conjunto 1601 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 15.º andar ou 16.º pavimento, de frente à avenida Borges de Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23887, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181370, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre;
Xo conjunto 1701 do Edifício Negrinho do Pastoreio, sito na rua General Andrade Neves, n.º 175, localizado no 16.º andar ou 17.º pavimento, de frente à avenida Borges de Medeiros, com área real privativa de 468,77m², área real de uso comum de divisão não
4 proporcional de 11,83m², área real de uso de divisão proporcional de 273,10m², perfazendo uma área real total de 753,70m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,046693 no terreno e nas demais áreas de uso comum e fim proveitoso do edifício; o terreno onde assenta a construção tem forma de polígono irregular, medindo 31,80m, à rua General Andrade Neves, ao Norte, fazendo esquina com a avenida Borges de Medeiros, a Leste, onde tem a extensão de 44,50m, dividindo-se por um lado, a Oeste, numa extensão de 44,40m, medida essa formada por dois segmentos, a saber: o 1.º segmento, na extensão de 31,40m², partindo do alinhamento da rua General Andrade Neves, segue no sentido Norte-Sul, e o 2.º segmento, também no mesmo sentido, mede 13,00m confrontando em ambos com o edifício n.º 159 da rua General Andrade Neves, Condomínio Edifício Amazonas, e entestando ao Sul, onde tem a extensão de 30,30m, com imóveis que são ou foram da Federação das Associações Rurais e outros; bairro Centro; quarteirão: ruas General Câmara, General Andrade Neves, Riachuelo e avenida Borges de Medeiros. Este imóvel encontra-se cadastrado, sob o n.º 23888, no Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, e está matriculado, sob o n.º 181371, Livro n.º 2-RG, fl. 1, do Registro de Imóveis da 1.ª Zona de Porto Alegre.
