Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13780, de 6 de setembro de 2011
Nº 13.780/2011
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI N.º 13.780, DE 6 DE SETEMBRO DE 2011. (publicada no DOE nº 174, de 08 de setembro de 2011)
Dá nome à VRS-826 - "Rodovia Avelino Maggioni", em toda a sua extensão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
Fica denominada "Rodovia Avelino Maggioni" a VRS-826, em toda a sua extensão.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de setembro de 2011.